Promotoria acompanha implementação de Plano Plurianual na capital

Acompanhar a elaboração, discussão e aprovação do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de São Paulo é o objetivo de um procedimento instaurado em abril pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital. O Plano Plurianual é a peça legislativa quadrienal que funciona como instrumento do planejamento municipal, servindo para embasar iniciativas e programas do Executivo municipal.

No âmbito do procedimento, os promotores Eduardo Valério e Anna Trotta Yaryd pediram à Secretaria Municipal de Governo a remessa do plano de divulgação a ser aplicado, de modo a se garantir a máxima participação da população em audiências públicas, incluindo iniciativas de envolvimento de movimentos sociais, coletivos populares, entidades de classe, entidades profissionais, entidades de bairro, movimentos religiosos, clubes de serviço e associações de moradores, por exemplo. 

A intenção da Promotoria é acompanhar especialmente medidas integrantes dos eixos "SP Justa e Inclusiva" e “SP Inovadora e Criativa”, que englobam iniciativas para reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos da população mais vulnerável da cidade, garantir a oferta de serviços de saúde às pessoas em situação de rua, ampliar o respeito à diversidade, combater o racismo e assegurar o acesso à internet como direito fundamental, entre outras.