Promotoria acompanha uso de recursos de fundo estadual contra pobreza

Por meio de Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado em novembro pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o MPSP vem acompanhando a alocação de recursos para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), que usa parte do ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros para financiar o combate à desigualdade social. 

A iniciativa teve início após a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhar ao Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) informações a respeito de irregularidades no Fecoep. Entre os documentos remetidos pelo CAO Cível à Promotoria estão o parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas em 2020 e a decisão que aprovou as contas com ressalvas em relação aos problemas identificados no fundo. Um deles foi o uso de recursos do Fecoep como mera substituição de receita para secretarias e órgãos beneficiados, inviabilizando a ampliação e o desenvolvimento de novas políticas públicas contra a pobreza

A Promotoria pediu pediu esclarecimentos à Secretaria da Fazenda e Planejamento.