Promotoria de Aparecida reverte recursos para combate à pandemia

A 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida formalizou acordo de não persecução cível com a Editora Moderna e a prefeitura local, resultando na devolução aos cofres públicos de R$ 6.627.673,61, a título de ressarcimento ao erário e no pagamento de multa civil no valor de R$ 2.680.625,00, totalizando mais de R$ 9 milhões. O montante deve ser pago em parcela única, no prazo de 30 dias.

Deste total, R$ 2.054,578,81 serão destinados pela municipalidade, nos termos do acordo, a ações voltadas ao combate à pandemia da covid-19. Outros R$ 2.680.625,00, recolhidos a título de multa civil, serão revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, também para ações de enfrentamento à crise sanitária, conforme recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para a promotora de Justiça Paloma Sanguine, o acordo viabiliza a imediata restituição aos cofres públicos, em curto prazo e em uma única vez, de todo o valor do prejuízo, devidamente atualizado.