Promotoria de Cruzeiro obtém regularização de 90% das escolas da comarca

De forma extrajudicial, a Promotoria de Justiça de Cruzeiro obteve a regularização de mais de 90% de escolas públicas na comarca que não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A partir de acordos firmados com os gestores, o MPSP garantiu as adequações necessárias em 56 unidades de ensino de Cruzeiro e Lavrinhas, de um total de 62 apontadas como irregulares em levantamento produzido pela Promotoria no fim de 2020. 

Os trabalhos que viabilizaram as medidas consensuais se desenvolveram ao longo de 2021. Das 62 escolas identificadas sem AVCB, apenas em relação a seis, todas estaduais, foi preciso ajuizar ação judicial. No caso de dez escolas, as providências foram adotadas após simples expedição de ofício pelo Ministério Público, antes mesmo da instauração de inquérito civil. Nove unidades de ensino regularizaram o AVCB após instauração de inquérito civil e 33 foram objeto de Termos de Ajustamento de Conduta. 

Os municípios de Cruzeiro e Lavrinhas celebraram os acordos para regularização de todas as escolas municipais nos próximos anos e o Estado de São Paulo inseriu quatro unidades escolares em convênios para receberem as obras necessárias nos próximos anos.

O promotor de Justiça Gianfranco Caruso destacou a contribuição da oficial de Promotoria Luci Gomes da Silva Gobbo e da analista jurídica Lunara Shigueko Andrade Yamasaki, que trabalham diretamente com a atribuição de Habitação e Urbanismo em Cruzeiro.