Regularização fundiária do São João é tratada com o governo do estado

O processo de regularização fundiária do bairro São João, em Bertioga, foi discutido por representantes da prefeitura com o subsecretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Eduardo Trani na segunda-feira, 1º.

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O intuito do encontro foi tratar dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), conforme explica o secretário de Meio Ambiente de Bertioga, o engenheiro Fernando Poyatos. “No nosso entendimento, trechos do Parque foram colocados de forma errada, inserindo como área protegida áreas que já eram ocupadas. Temos casos em que metade está dentro da área do PESM e outra metade fora, o que impede e causa dificuldade para regularizar”, explica.

Participaram da reunião os secretários municipais de Meio Ambiente, Fernando Almeida Poyatos; e de Obras e Habitação, Luiz Carlos Rachid, além do técnico da Secretaria municipal Marco Antônio de Godoi e o diretor executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

CONGELAMENTO E REGULARIZAÇÃO 

Em conjunto com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), a prefeitura fez o mapeamento de todas as áreas irregulares do município e, a partir da análise, realizou planejamento das ações de congelamento e regularização fundiária.

Para isso o congelamento, foram utilizados além do mapeamento, drones, instalação de placas, câmeras de monitoramento, além de impedir a entrega de materiais para construção em áreas irregulares e trabalho social junto à população.

Atualmente, o bairro São João está congelado. No local existem 219 famílias cadastradas e identificadas com números nos seus imóveis. Esse processo evita novas construções em áreas preservadas ou públicas e antecede a regularização.