São Paulo recebe 1º workshop sobre proteção de dados do CNMP

Na abertura do 1º Workshop Lei Geral de Proteção de Dados para o Ministério Público, na sede do MPSP, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância do tema em um contexto no qual a atuação de promotores e procuradores se dá cada vez mais em um ambiente virtual. "Cerca de 85% do trabalho do Ministério Público de São Paulo já é digital", comentou o PGJ, ressaltando a alegria de receber a primeira das sete reuniões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltadas para debater a questão.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Sebastião Caixeta, que integrou a mesa ao lado de Sarrubbo, da procuradora-geral do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e do secretário do Conselho Superior do MPSP, José Carlos Cosenzo, realçou o impacto da Lei 13.709/2018 nas atividades do Ministério Público brasileiro e a necessidade de se disseminar conhecimento sobre a gestão de dados. Ele agradeceu a Sarrubbo pelo apoio ao evento, que reunião presencial e virtualmente membros e servidores da região Sudeste. "O Ministério Público para mim é modelo", registrou Luciana, que chefiou a delegação capixaba. De acordo com ela, a LGPD é positiva, na medida em que estabelece regras para o tratamento de informações. "Já existe aqui um trabalho bastante amplo", anotou o secretário-geral do MPSP, Michel Romano, que integra a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.

O ouvidor do Ministério Público de São Paulo, Gilberto Nonaka, expôs aos participantes do workshop como a instituição implementou a proteção de dados por intermédio da Resolução 1.299/2021. Nonaka, que conta com a ajuda de integrantes de um Comitê de Apoio, recebeu do PGJ a tarefa de gerir a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da instituição. É ele que faz a interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

De acordo com Nonaka, o grande desafio consiste em equilibrar as exigências da LGPD e os dispositivos da Lei de Acesso à Informação. O ouvidor ressaltou ainda que a proteção de dados no âmbito do MPSP já representava uma realidade, mesmo antes da nova legislação, uma vez que "na administração pública só é permitido fazer o que a lei expressamente permite". Para ele, o legislador tinha em mente mais a iniciativa privada e proporcionou, com a Lei 13.709/2018, o reequilíbrio das relações de consumo ao dificultar que empresas franqueassem a terceiros dados de seus clientes. O secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, o secretário de TI do CNMP, Paulo Célio Soares Silva Júnior, e o secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo Ferreira, expuseram as bases da resolução que o Conselho está discutindo sobre a LGPD. Nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, o workshop prossegue.