Sarrubbo, Wallace e Beatriz criticam mudanças na Lei da Improbidade

Em artigo publicado nesta segunda-feira (26/10) no jornal "O Estado de S.Paulo", o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Wallace Paiva Martins Junior, e a promotora Beatriz Lopes de Oliveira teceram uma série de críticas às alterações propostas pelo Projeto de Lei 10.887/2018 para a Lei da Improbidade Administrativa (8.492/92).

"A preocupação é sensível e intensa. O que se pretende é a reformatio in peius - ou seja, a mudança para pior - de uma lei que 'pegou', justamente num país onde a corrupção é frequente e estruturada", sublinharam os membros do MPSP no texto.

Na semana passada, Sarrubbo lançou , durante transmissão ao vivo pela página do MPSP no Facebook, a campanha "Juntos contra o PL da Impunidade", cujo objetivo é alertar a opinião pública sobre o debate no Congresso. A redução do prazo para prescrição (os cinco anos passariam a contar a partir do fato, não do fim do mandato) e do tempo de suspensão dos direitos políticos de oito para quatro anos, na visão do MPSP, são  aspectos do substitutivo que enfraquecem o combate à corrupção no país.