Trabalhadores das cidades que estão em estado de calamidade pública podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; veja quem tem direito
Lenildo Silva
Publicado em 07/03/2023, às 10h35 - Atualizado às 17h31
Após o desastre natural que atingiu o litoral de São Paulo deixando 65 vítimas fatais e mais de 2 mil desabrigados no mês passado, os governos estadual e federal decretaram estado de calamidade pública nas cidades de Bertioga, Guarujá, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela.
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Após o decreto, a Caixa Econômica Federal anunciou que os moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas poderão sacar até R$6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da função saque calamidade que já funciona em outros estados brasileiros.
Para que os trabalhadores das respectivas cidades possam sacar o valor, as prefeituras das cidades devem cumprir uma série de requisitos e enviar as documentações necessárias à instituição financeira e ao Ministério Público para aprovação dos contemplados.
Trabalhadores de São Sebastião e Caraguatatuba estão elegíveis ao procedimento. Sendo assim, os trabalhadores residentes dos dois municípios já podem solicitar o saque do FGTS por calamidade.
A liberação pode ser solicitada à Caixa pelo Aplicativo FGTS até o dia 21 de maio de 2023. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter feito nenhum saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$6.220.
Os moradores das áreas afetadas em Bertioga, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 21/5/2023.
A administração municipal informou que o benefício está disponível para moradores do Chácaras, Boraceia e Aldeia do Rio Silveira.
A prefeitura de Guarujá informou, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que toda documentação exigida pela Caixa Econômica Federal para liberação do saque do FGTS em função da calamidade pública já foi encaminhada ao órgão.
Segundo informou a prefeitura, a relação dos bairros com núcleos informais que constam no Formulário de Informações do Desastre (Fide), da Defesa Civil Municipal são:
Perequê: Vila Nova, Cidamar, Perequê Praia e Novo Horizonte;
Mar e Céu: Mar e Céu; Maré Mansa; Sem terra; Vila Rã; Sossego e Areião;
Enseada: Vila Baiana; Vila Júlia; São Miguel; Vale da Morte e Jardim Três Marias;
Cachoeira: Morro da Cachoeira; Morro do Engenho; Jardim das Flores; Cachoeira Plana; Vida da Noite e Santa Clara;
Morrinhos: Morrinhos I, II, III e IV;
Pedreira: Cantagalo e Barreira do João Guarda;
Balneário Cidade Atlântica: Cidade Atlântica I e II;
Vila Zilda: Vila Edna, Vila Nova, Vila Selma e Parque da Montanha.
Pernambuco e Virgínia
Já as cidades de Ubatuba e Ilhabela seguem na fila para liberação da Caixa.
A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular e sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Ao registrar a solicitação, é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores sem nenhum custo.
Atualmente, estão com pagamento vigente do Saque FGTS por motivo de calamidade 56 municípios do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira aqui a relação completa dos municípios e os prazos para a solicitação.
App FGTS - o aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.
• Fazer o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; escolher a opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — e acessar a cidade;
• Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador que tenha sido emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação.
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O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio que tenha sido emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.
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