A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) concluiu na tarde de sexta-feira, dia 7, a “Carta da Baixada Santista”. O documento a ser enviado ao Ministério da Educação foi elaborado após a realização de uma Audiência Pública Metropolitana sobre o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pelo Governo Federal através da Emenda Constitucional 53/2006, que coloca a vigência do mesmo até o final de 2020. A audiência ocorreu no Teatro Guarany, em Santos.

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No documento, o colegiado expressa apoio às Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tramitam na Câmara (PEC 15/2015) e no Senado (PEC 65/2019) e que devem ser votadas em março. As três propostas foram detalhadas pelo consultor legislativo e especialista em educação, Paulo de Sena Martins, que participou da audiência pública a pedido da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP).

Se aprovadas as novas regras culminarão para uma participação maior do Governo Federal na distribuição de recursos para a Educação, podendo chegar — em algumas propostas — a até 40% em 10 anos.

REALIDADE REGIONAL

Técnicos dos municípios da Baixada Santista apresentaram os números de arrecadação e emprego da verba do Fundeb. Durante o evento ficou claro que a verba disponível já é insuficiente, pois há aporte de verba municipal para complementar os custos com Educação.

Em cinco das nove cidades da região, o Fundeb representa mais de 50% do investimento anual por aluno. O montante injetado nas cidades da Baixada chega a R$ 500 milhões.

Na maioria das cidades o valor é empregado, quase que integralmente, em folha de pagamento. Para se ter uma ideia, em Praia Grande, cidade com cerca de 336 mil habitantes — sendo 52 mil estudantes na rede municipal — a verba enviada pelo Fundeb é empregada 100% em folha de pagamento.

Este montante representa 50% do valor total do Orçamento Municipal destinado à Educação. Por este motivo, a Administração Municipal complementa com verba própria a outra metade do orçamento. Esta parte é destinada à capacitação de professores, manutenção e aluguéis de unidades escolares, além de outras despesas gerais.

Já em Peruíbe, além da folha de pagamento, o valor é usado para custear a merenda escolar, que é servida não somente nas unidades municipais, mas também nas estaduais, como a ETEC da cidade.

O cenário regional foi reforçado durante apresentação do presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado, professor Eduardo Cezar da Silva, que ressaltou a importância do Fundeb para a educação. “Sem Fundeb, é inexequível a educação no município, pois se não é tudo, é quase tudo”, concluiu ao ressaltar que a verba deveria ser suficiente também para custear o aprimoramento dos profissionais.

PRÓXIMOS PASSOS

A Carta da Baixada Santista será encaminhada ao Ministério da Educação, Câmara dos Deputados, Senado Federal e a UNCME. No documento, constam dados regionais e o apoio às PECs que tramitam no Senado e Câmara dos Deputados.

A vereadora Audrey Kleys (Progressistas-Santos) comemorou o resultado do evento. “A Carta da Baixada Santista representa o sucesso da audiência regional e a vontade de cada técnico da educação em lutar pela permanência do Fundeb. O recurso é essencial para o desenvolvimento e a melhoria na qualidade do ensino público.  Vamos acompanhar toda a tramitação das PECs que garantem a permanência do Fundeb, tão importante para o desenvolvimento da nossa educação”.

O presidente da Uvebs, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (MDB-Praia Grande), ressaltou a importância de mais uma ação metropolitana em prol do bem comum. “Foi uma importante manifestação conjunta para que se soubesse a relevância desta verba para a educação nos municípios e a necessidade da continuidade e também de reajustes no valor encaminhado, o que é fundamental para que o serviço seja prestado da melhor maneira possível, afinal a educação é base da sociedade”, finalizou.