Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente a mulheres em vulnerabilidade

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorventes, carro chefe do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado no congresso em Setembro.

Os vetos de todos os artigos do Programa que previam a disponibilização gratuita do item de higiene feminina foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

No veto, o presidente manteve somente a proposta de instituição do programa como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene” e a determinação de uma campanha informativa sobre saúde menstrual.

Além de estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, o projeto de lei previa a entrega gratuita de absorventes à mulheres internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, mulheres em situação de vulnerabilidade extrema ou em situação de rua e mulheres apreendidas ou presidiárias.  

Na justificativa para o veto, Bolsonaro afirma que o projeto de lei não indica de onde sairia o dinheiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, o projeto determinava que a distribuição de absorventes seria custeada com os recursos de atenção primária do SUS.

Nos cálculos dos autores, com um impacto fiscal de R$ 84,5 milhões por ano, o programa levaria absorventes gratuitos a cerca de 5,6 milhões de mulheres.

No veto, o governo federal também alegou que o projeto contraria o interesse público, pois criaria despesa obrigatória contínua.

O governo também afirmou que os absorventes não se enquadram como item essencial e que “ao estipular beneficiárias específicas” o projeto “não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde no SUS“.

Bolsonaro acatou as recomendações de veto dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Saúde, Marcelo Queiroga, da Educação, Milton Ribeiro, e da Cidadania, João Roma.   

Com o veto de Bolsonaro, agora o texto volta para o Congresso, onde os parlamentares vão avaliá-lo. Na Câmara e no Senado, o projeto, de autoria de 35 deputados, havia sido aprovado em votação simbólica (quando os votos individuais não são contados), o que demonstra amplo apoio à medida.

O veto bolsonarista foi amplamente criticado por parlamentares que já se articulam para derrubá-lo. Tábata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto, afirmou que Bolsonaro “mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual” e afirmou que o veto será derrubado.

"Bolsonaro demonstra, mais uma vez, sua misoginia e crueldade", afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Levantamento de maio deste ano mostrou que 28 em cada 100 mulheres brasileiras já deixaram de ir à aula por  falta de absorvente. Destas, quase metade (48%) afirmam que tentaram esconder o motivo da falta à escola e 45% acreditam que a falta impactou negativamente seu rendimento na escola.

Além do levantamento, segundo relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em conjunto com o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), no Brasil, mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens básicos de cuidado menstrual nas escolas, enquanto 713 mil não têm acesso a banheiro ou chuveiro no local onde moram.