Governo lança canal para denunciar preços abusivos nos postos de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou na tarde de ontem (22), o lançamento de um canal de denúncias exclusivo para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis de todo o Brasil.

Com o objetivo de garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, o novo canal do Governo Federal permitirá que os consumidores registrem reclamações por meio de um formulário on-line, tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância desse canal como uma ferramenta para reprimir abusos no mercado de combustíveis. Damous afirmou que estão empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência.

“O novo canal possibilitará que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar medidas corretivas, se necessário”, resumiu o secretário.

Essa iniciativa surge como resposta ao recente anúncio de redução dos preços feito pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor aos infratores.

Além disso, a Senacon estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional do Petróleo, para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas.

Essas parcerias permitirão uma atuação mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.

Os consumidores são encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis, contribuindo assim para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de seus direitos.

Mutirão do Preço Justo

No dia 24 de maio, a Senacon coordenará o Mutirão do Preço Justo em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será realizado o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, enviando os valores mais altos e mais baixos encontrados nos estabelecimentos para a Senacon.

O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio, visando verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes.