Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança para a sua saúde
Agência Brasil
Publicado em 02/01/2020, às 18h27 - Atualizado em 24/08/2020, às 06h44
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou hoje, 2, a Instrução Normativa.
De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”.
Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”.
Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.
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