Acordo entre Câmara e prefeitura ampliará capacidade da UTI de Guarujá

Um acordo firmado na terça-feira, 12, entre a Câmara e a prefeitura de Guarujá possibilitará a ampliação dos leitos de UTI a pacientes SUS na cidade, que atualmente conta com 20 leitos. Para essa ganho na saúde, o Legislativo autorizou a comercialização de dois terrenos de propriedade do município para bancar obras de ampliação da UTI do Hospital Santo Amaro, que garantirá mais 10 novos leitos de alta complexidade. 

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias (PT), momentos antes da votação do Projeto de Lei 159/2018, encaminhado pelo Executivo, que solicitava a autorização do Legislativo para alienar os dois lotes, mediante processo licitatório. As duas áreas a serem vendidas estão localizadas na avenida do Parque, na Cidade Atlântica, e na avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797, no Centro.     

Desde outubro o texto era analisado pelos vereadores, que exigiam contrapartidas sociais para a cidade que justificassem a comercialização dos terrenos. O presidente da Câmara comentou: "Houve uma longa negociação, até que se chegou ao consenso de que a ampliação dos leitos de UTI, em 50%, seria a forma mais justa de compensar a população, tendo em vista que existe uma grande demanda por essas vagas e o custo para viabilizá-las é bastante elevado".     

Segundo ele, para garantir a ampliação da UTI e manter os 10 novos leitos serão necessários, pelo menos, R$ 13,2 milhões em investimentos, ao longo de 12 meses. Isso porque as obras e todos os equipamentos custariam em torno de R$ 6 milhões, e a manutenção dos 10 leitos cerca de R$ 600 mil/mês, somando R$ 7,2 milhões/ano. O vereador explica: "Esse gasto inicial se faz necessário até que o SUS assuma a gestão dos novos leitos. Para que isso ocorra, é preciso que eles estejam em funcionamento há, pelo menos, um ano. Ou seja, até que transcorra esse período, a manutenção tem que ficar a cargo da prefeitura".     

Áreas públicas

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, comentou a aprovação do projeto de lei. Disse ele: “Em uma votação significativa na Câmara de vereadores, estamos disponibilizando áreas públicas que estão historicamente em estado de abandono para venda, cujo recurso será destinado à construção de mais 10 leitos de terapia intensiva no HSA, que é justamente a demanda reprimida que temos hoje. Agradeço à Câmara de vereadores por ter atendido nosso pedido não só neste projeto de lei, mas em outros de suma importância para nossa cidade.”

Além do ganho na saúde, o prefeito Válter Suman destacou que a venda dos terrenos também ampliará a arrecadação de tributos municipais e potencializará novos investimentos na cidade, além de eximi-la de despesas com manutenção, segurança e custos administrativos. O chefe do Executivo explicou que as duas áreas encontram-se ociosas, em mau estado de conservação e sem previsão de utilização, além de demandarem a necessidade de proteção contra invasões e gerarem outras despesas corriqueiras, que submetem o erário municipal a elevados custos administrativos. 

Suman também destaca que o município pode se beneficiar futuramente com a exploração econômica dessas áreas, quanto ao desenvolvimento e ordenação urbanos, expansão imobiliária local e consequente aumento da arrecadação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) provenientes dessas transações imobiliárias.     

O texto aprovado segue para a sanção do prefeito e passará a ter efeito de lei a partir da publicação no Diário Oficial.