O Projeto de Lei 2495/23 visa garantir assistências psicológica, social e jurídica às mulheres
Thiago Reis Dantas com colaboração de Danilo Martins
Publicado em 15/05/2023, às 11h14 - Atualizado às 13h50
De acordo com a proposta do deputado federal Alberto Mourão (MDB), as mulheres serão orientadas sobre suas opções legais em relação à interrupção ou continuidade da gravidez com sigilo absoluto sobre o caso. Caso desejem, terão a opção de mudar temporariamente de residência com a família para outro município com as despesas pagas pelo Estado, garantindo que a gravidez ocorra sem que o caso se torne público.
Segundo o deputado, o Poder Público não pode ignorar essa realidade. Embora o Código Penal brasileiro permita a interrupção da gravidez em casos de estupro, muitas mulheres desconhecem essa possibilidade ou optam por não fazê-lo. Nestes casos, opção de levar a gravidez adiante, as mulheres terão todo o respaldo governamental para preservar sua identidade e evitar que sua história se torne pública.
“O Poder Público não pode se calar diante dessa realidade. Muitas mulheres desconhecem esse fato, sem falar que algumas não querem fazer o aborto e isso deve ser respeitado. Nesses casos, a mulher que desejar levar a gravidez adiante e entregar o bebê para adoção terá total respaldo do governo para que sua história não se torne pública e tenha a garantia de sua identidade preservada”, afirmou Mourão.
A presidente do PL Mulher no estado de São Paulo, a deputada federal Rosana Valle (PL), vai empossar responsáveis pelos diretórios femininos do partido na Baixada Santista
Serão empossadas presidentes do PL Mulher de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Cubatão, Bertioga e Mongaguá.
A partir disso, Rosana pretende começar a reestruturar o PL Mulher nas cidades e nas regiões do Vale do Ribeira e de Campinas.
A deputada tomou posse no diretório feminino do PL de São Paulo no começo deste mês em evento que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hoje (15), às 16 horas, o prefeito Rogério Santos (PSDB) firmará com a COFCO International Brasil o Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigatórias e/ou Compensatórias (TRIMMC) que irá custear as obras do Parque Valongo – projeto de revitalização do armazém 4 e implantação da área de cultura e de lazer nos armazéns 5 e 6 no cais do Valongo.
A cerimônia será realizada no Armazém 4 e terá a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
A COFCO irá custear as obras do Projeto Parque Valongo. A iniciativa visa revitalizar o armazém 4 e implantar área de cultura e de lazer nos armazéns 5 e 6 no cais do Valongo.
O ministro Márcio França também percorrerá o trecho do cais que vai até o Armazém 1. Estarão presentes os deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), federal, e Caio França (PSB), estadual.
A prefeitura de Cubatão começa hoje a assinar os contratos do Programa Bolsa Atleta. O projeto vai beneficiar cerca de 80 esportistas de diversas modalidades da cidade. A cerimônia será na sala de reuniões do gabinete do prefeito Ademario Oliveira (PSDB).
Por outro lado, estudantes da rede municipal de Cubatão enfrentam problemas com a falta de limpeza nas escolas. Após a rescisão do contrato entre a prefeitura e a Safe Serviços, empresa terceirizada responsável pela limpeza nas unidades escolares, os alunos têm enfrentado condições precárias de higiene nas escolas.
Por esse motivo, os alunos que frequentam o período matutino terão uma saída antecipada. Já os estudantes do período integral encerrarão suas atividades às 12h30. No entanto, os alunos que estudam nos períodos noturno e vespertino não terão aulas.
Segundo a administração municipal, a contratação emergencial dos trabalhadores da limpeza está em fase final e respeita todos os trâmites burocráticos. A previsão é de que amanhã (16), as aulas recomecem normalmente na rede.
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