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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 19/10/2023, às 17h37
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) comemorou a aprovação do projeto de lei que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa do Estado e anula multas aplicadas devido ao descumprimento de normas impostas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, como o uso de máscaras. Para o parlamentar, a proposta corrige erros da gestão anterior, do governo de João Doria.
Votado na terça-feira (17) na Alesp, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o autor da proposta. De acordo com Coimbra, o maior benefício do projeto, chamado de "Transaciona SP", é auxiliar pessoas físicas e empresas na regularização de suas situações junto ao Estado. Isso incluirá descontos e a possibilidade de parcelamento dos débitos.
"Essa proposta corrige uma imposição da gestão Doria, que penalizou comerciantes que, durante a pandemia, foram multados por trabalhar para sobreviver. Se estavam nas ruas, colocando a vida em risco, era por necessidade. Portanto, não deveriam ser punidos", afirmou o deputado.
O deputado já vinha atuando em busca de extinguir multas aplicadas durante a pandemia. Em agosto passado, ele protocolou um projeto de lei que previa a anistia de multas administrativas, aplicadas pelo Poder Público, para quem não usou máscara de proteção durante a pandemia da Covid-19 em todo o território paulista.
Ele também ressaltou que a proposta anula uma ação política do ex-governador. "A anistia a pessoas físicas e jurídicas era necessária, já que muitas multas foram de natureza política, sem finalidade e com valores absurdos. Assim, corrige-se um erro político", afirmou.
Quem será beneficiado com a medida é o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que foi multado por não usar máscara durante os passeios de moto pelo estado nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Hoje, os vereadores de Santos iriam votar uma proposta de homenagem com a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a maior honraria que a cidade pode conceder. O autor do pedido de homenagem é o vereador Fábio Duarte (PODE).
No entanto, o item foi retirado da pauta pelo próprio vereador, alegando que o prefeito Rogério Santos (PSDB) atrapalhou a votação. Ele enfatizou que "em 2024 será diferente".
O presidente Caca Teixeira (PSDB) afirmou que o legislativo santista é independente e não sofre interferências externas.
A sessão esquentou e, após o discurso do presidente da Casa, foi interrompida, sendo retomada com berros do vereador Rui de Rosis (União), que não concordava com a linha adotada por Caca.
Adilson Junior (PP) tentou apaziguar a situação, mas Benedito Furtado (PSB) intensificou a discussão. Rui de Rosis argumentou novamente que a direção tomada pela Casa estava errada. Em seguida, a ordem do dia foi retomada.
