A Câmara de Bertioga realizou na terça-feira, 16, a votação em segunda discussão, do projeto de lei complementar 02/2019, que aperfeiçoa a lei complementar 145/2018, que altera dispositivos da lei complementar 93/2012, que trata da estrutura administrativa da prefeitura de Bertioga.

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Os vereadores votaram a favor do projeto do Executivo, exceto pelo vereador Silvio Magalhães (PSB), que foi contra, e Ney Lyra (PSDB), que se ausentou. O projeto de lei contém o aprimoramento da redação no que se refere a descrição das atribuições dos cargos comissionados. Seu teor na íntegra pode ser conferido no  link

Durante a sessão também foram votados em segunda discussão e aprovados os projetos de lei 041/2018 (altera o inciso IV do artigo 4º da lei municipal 591/2004, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bertioga - Consea) e o projeto de lei 064/2018 (dá nova redação aos incisos I, II, V e §1º, do artigo 5º, da lei municipal 775/2007).

A Câmara também votou a favor da tramitação em urgência especial dos projetos de lei 019/2019, 020/2019 e 021/2019, que abrem crédito adicional especial no orçamento.