Projeto foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Cubatão na última sessão
Da Redação
Publicado em 22/02/2019, às 08h41 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h46
A Câmara de Cubatão aprovou em segunda discussão na sessão de terça-feira, 19, o projeto de lei Nº 87/2018, que institui o Disque Denúncia de Maus-tratos e Abandono de Animais. O intuito da iniciativa é proteger, por meio de ações fiscalizadoras, a vida animal no município.
A propositura, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), prevê que as denúncias feitas pelos munícipes, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta, sejam encaminhadas ao Poder Público. Para isso, o serviço contará com um número de telefone para o contato direto da população para que a prefeitura faça o gerenciamento das demandas, assegurando que a identidade do denunciante seja mantida em sigilo absoluto.
O parlamentar justifica que, apesar de já existir o serviço de Ouvidoria (0800-7726451), é preciso um canal exclusivo para a finalidade do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais para que as pessoas que presenciarem os atos de descuido e/ou abandono de animais, efetuem a denúncia em um canal direto.
Para Dr. Anderson Veterinário, esse controle é importante para que seja detectada os delitos de crueldade à vida animal. Disse ele: “Se for constatado, casos de maus-tratos, ocorrerá sanções de multas para esse munícipe, mantendo o bem-estar da vida animal”.
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