Câmara de Bertioga adia novamente votação da readequação administrativa

Em sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, 28, na Câmara Municipal de Bertioga, os vereadores decidiram, em comum acordo, adiar a votação do projeto de lei complementar (PLC) 004, que trata da readequação administrativa do Poder Executivo, para a qual aquela sessão foi convocada. A matéria será apreciada na sessão ordinária da próxima terça-feira, 2 de outubro.

O PLC 004 trata da readequação administrativa do Poder Executivo de Bertioga. Substitui o PLC 003, inicialmente apresentado pela prefeitura. Foi entregue à Câmara na quinta-feira da semana passada, 20, com pedido de tramitação em regime de urgência assinado por alguns vereadores, como Luís Henrique Capellini (PSD).

Uma sessão extraordinária foi convocada para votá-lo na sexta-feira, 21, mas decidiu-se por deixar a votação para a sessão ordinária da terça-feira, 25, quando decidiu-se adiar a votação para nova sessão extra na sexta, 28. O projeto que será colocado em pauta contém emendas legislativas reduzindo o número de cargos comissionados propostos.

A razão dos adiamentos é a preocupação dos vereadores em não confrontar as recomendações do Ministério Público de Bertioga, enviadas a todos eles e ao prefeito Caio Matheus. O documento frisa que o Executivo não pode criar cargos comissionados na área jurídica e tampouco pode criar cargos que não sejam de diretoria, chefia e assessoramento. E diz que o Legislativo não pode votar projetos que confrontem essas determinações. Na terça-feira, 25, Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara, explicou que algumas vagas já haviam sido retiradas do projeto de prefeitura e que outras iriam ser eliminadas.

A prefeitura de Bertioga depende da aprovação desse PLC para recontratar, ou substituir, funcionários em cargos comissionados que teve que dispensar na sexta-feira, 21, cumprindo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decorrente de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Mas, a despeito de prejuízos que a falta de funcionários está causando aos serviços públicos, os vereadores acharam mais prudente ainda se debruçar melhor sobre o assunto.

Tão logo a sessão extra da sexta-feira, 28, foi aberta, o vereador Eduardo Pereira, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, solicitou que fosse retirado o pedido da tramitação de urgência, e o vereador Capellini pediu que a votação fosse adiada. Na verdade, era a mesma coisa que queria Eduardo. Esclarecido esse pequeno equívoco, todos os vereadores presentes concordaram em adiar. Carlos Ticianelli (PSDB), líder do prefeito na Câmara, não se pronunciou, mas não se opôs. Ele, que é primeiro secretário da Câmara, leu por mais de meia hora as emendas criadas pelos vereadores, e a sessão foi encerrada. Não compareceram à sessão os vereadores Matheus Rodrigues (DEM) e Valéria Bento (MDB).