Câmara de Bertioga adia votação da readequação administrativa

O projeto de lei complementar (PLC) 004, de autoria do Poder Executivo de Bertioga, conhecido como readequação administrativa, foi retirado da pauta de votações da Câmara Municipal na sessão da noite de terça-feira, 25.

A prefeitura depende da aprovação desse PLC para recontratar, ou substituir, funcionários em cargos comissionados que teve que dispensar na última sexta-feira, 21, cumprindo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O PLC estava na ordem do dia, e com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Mas o vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da Câmara, e presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos (Caj) pediu que fosse retirado.

Ele solicitou pelo menos mais dois dias para que o Legislativo possa preparar uma emenda que acabe de ajustar a matéria às recomendações enviadas pelo Ministério Público (MP) de Bertioga ao prefeito Caio Matheus e a todos os vereadores na semana passada.

Alguns parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos da falta dos funcionários dispensados que já estão sendo percebidos nos serviços públicos, como Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na Câmara, e Valéria Bento (MDB).

Mas todos ponderaram ser mais prudente adiar a votação do PLC, inclusive Luís Carlos Capellini (PSD), um dos autores do pedido de tramitação em regime de urgência. O PLC 004 será apreciado em sessão extraordinária na manhã de sexta-feira, 28.

Em entrevista ao Costa Norte após a sessão, Ney Lyra explicou que alguns cargos já haviam sido excluídos do projeto, mas que o setor jurídico da Câmara observou pontos que ainda podem conflitar com as recomendações do MP: “Vamos preparar uma emenda para resolver isso”.