Câmara de Santos aprova projetos de Termos de Fomento para entidades

Os vereadores de Santos realizaram a 1ª sessão extraordinária do ano. Quatro projetos, todos de autoria do Executivo, foram apreciados pelos parlamentares. Dois deles foram debatidos em 1ª discussão e autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento. O Projeto de Lei (PL) nº 124/2023 contempla a Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista – AFROSAN. O termo visa à execução de um plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. O outro projeto, o PL nº 125/2023, também feito com a secretaria, contempla o Termo de Fomento com o Instituto Luther King.

Projetos em segunda discussão

Os outros dois projetos – o PL nº 61/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 44/2023 foram apreciados em 2° discussão.

Crédito autorizado para a CAPEP

A primeira propositura autoriza o crédito para a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP.

Alterações no Estatuto do Magistério de Santos

O segundo projeto altera os dispositivos da Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos.

Câmara de Cubatão rejeita pedido de impeachment contra Ademario

A maioria dos parlamentares de Cubatão rejeitou, durante a 20ª sessão ordinária, o pedido de impeachment do prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

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Conforme o Regimento Interno da Câmara, em face da rejeição da admissibilidade da denúncia, o pedido de imeachment será arquivado.

Regras são regras

O pedido foi apresentado pelo vereador Alessandro Oliveira (PL) que, conforme a Lei, se licenciou durante a votação do processo de cassação. O suplente do partido, Geraldo Guedes, ocupou o lugar do parlamentar licenciado.

Razões para o pedido

Entre os motivos elencados pelo vereador na denúncia, estão o contrato emergencial do Instituto Medicina, Saúde e Vida, a contratação indevida da G&T Cozinha Industrial e Fundação São Francisco Xavier (FSFX), a omissão quanto às irregularidades cometidas pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Entidade Abraço, a utilização indevida do Fundo Blindado da Caixa de Previdência e o estado de abandono de equipamentos públicos municipais.

Não ao impeachment

Rejeitaram a abertura do processo de cassação: Geraldo Guedes (PL), Topete (PSD), Allan Matias (PSDB), Cléber do Cavaco (PL), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos) e Jaque Barbosa (PSD). 

Sim ao impeachment

Já os parlamentares Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (PROS), Rodrigo Alemão (PSDB) e Sérgio Calçados (PSB) votaram pela aceitação do pedido de impeachment. Rafael Tucla (Progressistas) esteve ausente durante a votação que decidiu pelo arquivamento da denúncia.

De volta

Após a votação de abertura do processo de impeachment do prefeito Ademário Oliveira, o vereador Alessandro Oliveira retomou seu lugar na Câmara Municipal.