As declarações individuais dos trabalhadores portuários avulsos autorizando os descontos em folha de pagamento poderão ser elaboradas nos sindicatos laborais das oito categorias que compõem o quadro de profissionais inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (OGMO-Santos).  

Deliberada em reunião extraordinária realizada por seu conselho de gestão, dia 30 de janeiro, a medida flexibilizou uma decisão do próprio órgão gestor anunciada no início do ano, pela qual somente seriam aceitas manifestações prévias, expressas e por escrito, feitas individualmente pelos trabalhadores no RH da entidade que administra a mão de obra portuária avulsa, e não nas sedes sindicais.  

A manifestação pessoal concordando ou não com o desconto de percentual do ganho em benefício da entidade representativa atende a Lei nº 13.467/2013, a chamada Reforma Trabalhista aprovada no Governo Temer, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Preocupados com os impactos negativos que a resolução inicialmente exigida dos portuários poderia causar na atividade sindical, inclusive com prováveis reflexos nas finanças das entidades representativas e até mesmo na manutenção do plano de saúde de algumas categorias celebrados de forma associativa, dirigentes pleitearam a revisão da norma junto ao órgão gestor local e Sindicato dos Operadores Portuários (SOPESP), bem como solicitaram o apoio da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP). 

Sensibilizada, ela encaminhou ofício ao SOPESP requerendo a participação dos sindicatos no processo. "Considerando que a legislação trabalhista exige tal procedimento, entendo que a participação das organizações representativas majoritárias da classe laboral é salutar e de fundamental importância para o êxito desse e de qualquer outro processo, cabendo destacar que, nesse caso específico, o OGMO estará dando fiel cumprimento aos dispositivos legais sem interferir no mérito da atividade sindical", afirmou a parlamentar. 

O presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (SINDOGEESP), Paulo Antônio da Rocha, comemorou a decisão revista. "Encaminhamos ofício ressaltando a relevância da participação do sindicato nas questões que tratam do cotidiano social e sobretudo laboral dos nossos profissionais, até porque temos responsabilidades não apenas para com os sindicalizados, mas com todos os que compõem a categoria. Nesse sentido, creio que a direção do OGMO agiu com coerência ao aceitar os argumentos dos trabalhadores e da deputada Rosana Valle, que mais uma vez cerrou fileira ao lado dos portuários."

O sindicato mantém em seu quadro cerca de 700 profissionais. Na liderança de 1.500 homens ligados ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), Claudiomiro Machado comentou. "Ao permitir a coparticipação das entidades laborais nessa operação, a direção do OGMO agiu acertadamente e soube reconhecer o quão é vital e indispensável o sindicato na vida do trabalhador", avaliou o mandatário da categoria, que também agradeceu o respaldo da parlamentar santista.   

Desta forma, a partir do dia 1º de março o OGMO somente fará o desconto de Assistência Social (DAS), cartão de câmbio, grêmios recreativos e outros, apenas dos profissionais que apresentarem declaração específica até a data, por meio de seus sindicatos, ou daqueles que comparecerem pessoalmente no RH do órgão para manifestar sua livre e espontânea vontade, assim como a ausência da manifestação mediante o silêncio do trabalhador também implicará no cessamento de qualquer desconto. 

Abrangendo um total aproximado de 5.500 profissionais, a decisão é válida para trabalhadores portuários avulsos ligados aos sindicatos, dos Estivadores, Trabalhadores de Bloco, Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia, Consertadores, e Vigias Portuários, além do Sindogeesp, Sindaport e Sintraport.