O candidato a prefeito de Bertioga pelo PSL, Mauro Orlandini, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral Cláudio Teixeira Villar na tarde desta sexta-feira, 23.

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O pedido de impugnação foi interposto pela coligação Bertioga Pode Mais, composta pelos partidos PL e Avante, que têm Lucília Goulart (PL) como prefeiturável, alegando ter o candidato condenação de improbidade administrativa e em razão de que em seu mandato como prefeito de Bertioga, teve contas desaprovadas, nos períodos de 2013 a 2016, além do fato de não ter procedido à necessária desincompatibilização, pois o mesmo é integrante do Conselho de Consumidores da Elektro, indicado pela Associação Paulista de Municípios (APM) do Estado de São Paulo.

O candidato foi intimado a apresentar defesa à impugnação, porém, em 30 de setembro, uma nova impugnação foi interposta, desta vez pela coligação Bertioga Chapa Forte, do candidato a prefeito Silvio Magalhães (PSB), com a mesma alegação quanto à condenação do candidato por improbidade administrativa, já confirmada em segunda instância, e em razão de contas desaprovadas nos períodos de 2013 a 2016.

O juiz eleitoral observou que não cabe liminar para sustar um registro que ainda não foi deferido, vez que não se trata de ação autônoma de impugnação de registro de candidatura. Ele também alegou que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado.

Quanto à rejeição de contas, o juiz acolheu as impugnações, conforme requerido pelo Ministério Público Eleitoral. "Vez que, claramente demonstrado pelo parquet, que o impugnado cometeu faltas graves, conforme pareceres do Tribunal de Contas, referente aos períodos de 2013 a 2016, e que em tese configuram ato doloso de improbidade administrativa".

Resposta

A decisão cabe recurso e, de acordo com o diretório municipal do PSL, a situação se resolverá facilmente após a decisão no processo de anulação dos decretos legislativos (rejeição das contas), e será revertido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).