As candidaturas coletivas são uma novidade política que parece ter se estabelecido definitivamente no cenário eleitoral brasileiro. Nas eleições de 2020, a modalidade aparece de maneira mais contundente, mas o modelo data das eleições para vereador e deputado estadual desde 2016.  

As candidaturas coletivas constituem-se em um grupo com três ou mais pessoas, que faz campanha em conjunto e que, se eleito, assume coletivamente o mandato. Na urna aparece a foto de apenas um dos integrantes, o representante. Se eleita, a candidatura coletiva torna-se um mandato coletivo.

Como essa configuração não é totalmente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existe margem para questionamentos judiciais - o que pode ser usado com fins políticos por adversários das candidaturas coletivas. 

Mesmo com a possibilidade de pendengas e chicanas, que parecem  mais remotas, dada a quantidade de candidaturas coletivas para vereador nas eleições de 2020,  em eleições passadas, inúmeras candidaturas coletivas conseguiram conquistar postos nos legislativos, sobretudo nas grandes metrópoles. Com isso, a inovação começa a chegar também às cidades menores.

Sobretudo nas legendas do dito campo progressista, uma tendência parece ser o uso do modelo para aglutinar pessoas em torno de grandes causas como o feminismo, antirracismo e acessibilidade. É o caso da candidatura Juntas - Mulheres Sem Teto (PSOL), composta por três mulheres negras que defendem ambas as bandeiras mais a da habitação, ou do Todos Pela Acessibilidade (PSBD) com cinco candidatos com deficiência que prometem juntos lutar pela causa, caso eleitos para uma vaga na Câmara Municipal da Capital Paulista. Na cidade há mais de 30 candidaturas coletivas dos mais variados viéses.  

Juntos do estado de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais são, no Brasil, os estados precursores na modalidade de candidatura, com destaque para as capitais.  Os grupos Bancada Ativista, que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Juntas, que entrou para a de Pernambuco em 2018, e o coletivo Muitas, eleito para a Câmara de Belo Horizonte ainda antes, em 2016, são três dos pioneiros eleitos na modalidade de candidatura e, posteriormente, de mandato coletivo.

Nos mandatos coletivos eleitos, os integrantes são nomeados para cargos chave no gabinete (como chefe de gabinete ou assessor chefe), assumindo, entretanto, funções mais amplas que somente as burocráticas.

Uma vez que nem a legislação nem os regimentos internos das câmaras abrangem a novidade, geralmente só o titular do mandato pode discursar na tribuna, votar em plenário e compor comissões. Adicionalmente, não é possível mudar o titular do mandato, ele é o mesmo do início ao fim.

Os mandatos coletivos têm sido tanto condenados por um suposto enfraquecimento dos partidos, como defendidos por incluírem na política grupos historicamente marginalizados da cidadania e da vida política como mulheres e homens negros, deficientes e moradores de periferias.  

A seguir, três especialistas no tema respondem às mesmas perguntas sobre as candidaturas e mandatos coletivos.

 

ESPECIALISTAS ENTREVISTADAS

 

Bárbara Lopes Campos, 28 anos, é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre a Mulher (NEPEM) da mesma universidade.

Daniela Rezende, 39 anos, é doutora em Ciência Política e professora no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Coordena o Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero da mesma instituição e é membro do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres em Viçosa, MG e da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política. 

Soraia Marcelino Vieira, 42 anos, é Doutora em Ciência Política pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

 

ENTREVISTA

 

O que são as candidaturas coletivas?

 

BÁRBARA CAMPOS | Candidaturas coletivas são aquelas em que um grupo assume publicamente o compromisso de compartilhar a condução política. Nesse compromisso, está expressa a intenção de se construir um mandato político na coletividade, onde o gabinete, as responsabilidades, as decisões, etc. não caberão apenas ao titular do mandato. Com frequência, a ideia de Mandato Coletivo tem sido utilizada, também, como sinônimo de Mandato Aberto, em que há o estabelecimento de compromissos de participação política com a população. Ambas as experiências atuariam no sentido de ampliar os espaços democráticos.

 

DANIELA REZENDE | As candidaturas coletivas são iniciativas de candidatos ao Legislativo de um mesmo partido que atuam coletivamente na campanha no pleito eleitoral. Assim, diferente do esperado considerando as regras eleitorais brasileiras (sistema proporcional com lista aberta), que incentivam a atuação mais individual e personalista nas campanhas eleitorais, as candidaturas coletivas se baseiam em estratégias coletivas de divulgação de candidaturas. 

Essa estratégia pode ser bem sucedida, já que no sistema eleitoral brasileiro para que alguma candidata se eleja é preciso que o partido alcance um bom número de votos, que ultrapasse o quociente eleitoral e maximize o quociente partidário. Assim, as candidaturas coletivas atraem mais votos para o partido, e as candidaturas individuais se somam em um esforço para que pelo menos uma das candidatas se eleja. 

 

SORAIA VIEIRA | Candidatura coletiva é um acordo entre um grupo de pessoas de um mesmo partido, como não é amparado pela lei esse acordo é informal. Um dos candidatos “empresta” seu CPF para cumprir os requisitos da Justiça Eleitoral, mas o mandato é compartilhado, ou seja, todos na equipe participam dos processos decisórios. Oficialmente nem a candidatura, nem o mandato existem, pela lei o mandato é do candidato cujo CPF consta na Justiça Eleitoral.

Importante salientar que há uma PEC que propõem legitimar esse tipo de candidatura, a PEC 379/17, contudo ela encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2017.

 

Que tipo de conjuntura política propiciou o surgimento deste tipo de candidatura?

 

BÁRBARA CAMPOS | Uma conjuntura em que podemos citar - entre outros fatores de crise, instabilidade e insatisfação - uma demanda por maior representatividade na política. Para termos uma ideia, apesar de ultrapassar 50% da população brasileira, as mulheres não ocupam mais do que 15% das cadeiras parlamentares no Congresso Nacional. Ou ainda, apenas 17% dos parlamentares são pretos e pardos.

 

DANIELA REZENDE | As candidaturas coletivas surgem em um contexto de crise política no Brasil, de questionamento a respeito da legitimidade da política institucional, dos partidos, das elites políticas. Pode ser uma estratégia de renovação da política e da aproximação da política institucional com a sociedade, a depender da sua plataforma política. 

 

SORAIA VIEIRA | Esse tipo de candidatura surge em um contexto de dispersão do voto, desencantamento com a política e afastamento dos partidos das bases sociais. A candidatura coletiva, torna-se assim, uma tentativa de aproximação dos partidos e candidatos com os grupos da sociedade civil, ou das bases sociais, por esse motivo encontramos este tipo de candidatura nos partidos de esquerda, os quais historicamente se organizavam a partir dos movimentos da sociedade civil.

 

Os mandatos são efetivamente coletivos ou estão mais relacionados a  rearranjos do  marketing eleitoral adaptado a tempos de antipolítica? 

 

BÁRBARA CAMPOS | Esse risco existe, porém, precisamos perceber se as experiências dos mandatos dizem respeito a projetos e práticas políticas orientadas para a coletividade e para a ampliação dos espaços democráticos.

 

DANIELA REZENDE | Mandatos coletivos e candidaturas coletivas são dois fenômenos distintos. Nem sempre uma candidatura coletiva dá origem a um mandato coletivo. Quanto à atuação dos mandatos coletivos, isso depende de análise empírica de cada caso. Há grande variedade de mandatos que tentam se aproximar da população, como mandatos populares, mandatos coletivos e compartilhados. Em alguns casos, a relação com a população é de consulta, ou seja, a população é consultada sem que haja obrigatoriedade de que o/a representante aja de acordo com o resultado da consulta. Também há variações quanto a quem atua como co-representante, que questões ou pautas são submetidos a decisões coletivas etc. Por isso é importante que a população esteja atenta sobretudo às propostas das candidaturas coletivas e à atuação dos mandatos coletivos. 

 

SORAIA VIEIRA | Ao que tudo indica os mandatos são realmente coletivos, os candidatos debatem os temas e as decisões são tomadas coletivamente. Acredito que o contexto de antipolítica tem levado os partidos a pensarem novas formas de atuação, interação com o eleitorado e incorporação das demandas que vêm da sociedade.