Faltou quórum para votar projetos na Câmara de Bertioga

Nenhum projeto foi votado na sessão da Câmara Municipal da terça-feira, 31. Apenas duas matérias estavam na ordem do dia. Uma, de autoria do prefeito Caio Matheus, é o projeto de lei de número 055/2018. Enviado à Câmara com pedido para tramitação de regime de urgência especial, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, por meio da transferência de dotações orçamentárias, no valor de R$ 844.500,00.

 A outra matéria a ser apreciada é o processo administrativo 296/2017, com a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) de número 040367/026/08, Trata-se de autorização da Câmara para que a prefeitura rompa contrato com a Viação Bertioga, que fornece o serviço de ônibus urbano da cidade, por determinação do TCE/SP. Mas isto não ocorrerá agora. Está previsto para o segundo trimestre de 2019.

Para serem votadas, as duas matérias exigem quórum qualificado, com a presença de dois terços dos nove vereadores bertioguenses. Entretanto, além do presidente da casa legislativa, Ney Lyra (PSDB), lá estavam apenas os vereadores Biró (PTB), Silvio Magalhães (PSB), Matheus Rodrigues (DEM) e Valéria Bento (MDB). Não compareceram à sessão os vereadores Carlos Ticianelli (PSDB), líder do prefeito no Legislativo, Dr. Arnaldo (PTB), Eduardo Pereira (SD),  e Luís Henrique Capellini (PSD).

Invasão em pauta

Com o plenário lotado de moradores da invasão em área de manguezal no fundo do Jardim Vicente de Carvalho, mais uma vez em busca de apoio para tentar protelar o prazo para cumprimento do mandado de reintegração de posse coercitiva, todos os vereadores presentes apresentaram seus trabalhos rapidamente. E, ao fim de seus pronunciamentos, a maioria falou da questão.

Silvio Magalhães enfatizou que “o que essas famílias estão enfrentando é a ausência de programas habitacionais” e obteve aprovação para requerimento, que a prefeitura é obrigada a responder, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda um diagnóstico social dos moradores que ocupam a área invadida do bairro.

O objetivo, ele explicou, é enviar para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), com cuja diretoria, indicada pelo PSB, seu partido, e do governador Márcio França, tem contato, a fim de tentar viabilizar aluguel social para oferecer às 132 famílias que terão que deixar a área por ordem judicial.

Matheus Rodrigues também se pronunciou sobre o assunto: “Essas pessoas não estão pedindo para ficar na área de invasão. Elas estão pedindo tempo para se adequarem, se ajustarem em outros lugares com suas famílias. Eu sou uma pessoa que segue a lei, que sabe que mandado judicial se cumpre. Mas, acima de a gente cumprir a lei, há um lado social a ser cumprido, e eu não abro mão disso”.

E Valéria Bento arrancou aplausos dos moradores da invasão: “Vocês não estão lá porque são folgados. Vocês não ganham o suficiente para alugar uma casa em qualquer lugar de Bertioga, porque o imóvel aqui é muito caro. O que eu quero é mostrar para o poder público que vocês não estão sozinhos. Nós vamos brigar até o final.”

No fim da sessão, Ney Lyra abordou a questão da tentativa de prolongar o prazo de desocupação da área para após o Carnaval: “Como representante do Legislativo, temos acompanhado a aflição de vocês, estamos preocupados com essa decisão da remoção. Sabemos da dificuldade de alugar um imóvel na temporada em Bertioga. Respeitamos a decisão do judiciário local. Mas, como existe um arcabouço jurídico, nós vamos recorrer de todas as formas legais para tentar suspender essa reintegração de posse agora”.