Governo Caio Matheus tem contas de 2017 aprovadas pelo TCE/SP

 As contas referentes ao primeiro ano do mandato do prefeito Caio Matheus,  em 2017,  foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), conforme parecer emitido durante sessão da Primeira Câmara do órgão, realizada no dia 8 de outubro.  

O  TCE  tem a função principal de cobrar a transparência, ética e compromisso com os recursos públicos, diante da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e controle interno. A fiscalização do Tribunal de Contas tornou-se mais rigorosa a partir de 2008, com a implantação do sistema Audesp. De acordo com TCE, as contas do prefeito de Bertioga são as primeiras a ser aprovadas pelo TCE-SP, desde essa época.  

A decisão do TCE aponta que a administração tem se pautado na observância às leis e nas boas práticas de gestão. Conforme o posicionamento do tribunal, o município cumpriu o dever de casa, atingindo todos os índices e exigências constitucionais analisados. 

O primeiro ano de mandato, de acordo com a prefeitura, foi focado na recuperação e equilíbrio nas contas financeiras do município. Durante análise da prestação de contas pelo TCE/SP,  constatou-se o compromisso da administração atual de respeitar a responsabilidade fiscal e as normas de direito público que, apesar da difícil situação financeira, decorrente das dívidas herdadas, conseguiu sanar mais de R$ 30 milhões.  

De acordo com a prefeitura, entre as medidas adotadas pelo atual governo, ao assumir a administração da cidade, foi decretar contingenciamento de despesas, redução de valores nos contratos vigentes e parcelamento dos débitos.