O projeto, de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB), foi aprovado em segunda discussão
Thiago Reis Dantas com colaboração de Danilo Martins
Publicado em 26/04/2023, às 12h07 - Atualizado às 12h46
Por 12 votos a favor e três contra, os vereadores de Guarujá aprovaram ontem (25) o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que autoriza o Poder Legislativo a contar com mais quatro parlamentares a partir da próxima legislatura. O projeto segue agora para sanção ou não do prefeito Valter Suman (PSDB). Cada vereador tem um salário bruto de R$11.529,00. Segundo o jornal A Tribuna, o impacto com os novos edis será de R$2,3 milhões por ano.
Foi publicada ontem (26) no Diário Oficial do Estado a indicação da deputada Solange Freitas pedindo obras urgentes na rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), altura do km 346, na cidade de Peruíbe.
A parlamentar conversou com o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, para levar ao governo do estado os pedidos dos moradores dos condomínios residenciais próximos ao local, dos demais moradores de Peruíbe e também dos turistas. O documento foi encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
No dia 21 de abril, um acidente naquele trecho da rodovia causou quatro mortes. Em agosto do ano passado, outro grande acidente aconteceu no mesmo ponto com dois caminhões. Mais de dez mortes já foram registradas neste ano.
Os moradores pedem medidas de segurança e, inclusive, sugerem radares e uma rotatória eficiente e sinalizada.
“Essa rodovia liga algumas cidades do litoral e de agosto do ano passado, quando aconteceu outro grave acidente, até hoje nada foi feito para evitar outros acidentes. Peço providências urgentes. Uma solução imediata para não haver outras vítimas. Estou à disposição da população para ajudar a resolver esse problema”, afirmou.
O deputado Caio França (PSB) quer universidades públicas e institutos estaduais plantando e produzindo Cannabis medicinal de forma monitorada para distribuição via SUS. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 563/23 que propõe o envolvimento das universidades e de instituições vinculadas à Secretaria de Saúde do plantio de cannabis à produção de medicamentos derivados à base de canabidiol.
A justificativa para apresentação do projeto está amparada na preocupação do atendimento à demanda de pacientes que eventualmente serão beneficiados com a regulamentação da política estadual de inclusão da Cannabis no SUS (gratuito) aliada ao alto custo na aquisição dos medicamentos pelo governo estadual.
A regulamentação da Lei 17.618/23, de autoria do deputado, que institui a Cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo tramita na Secretaria Estadual de Saúde
Segundo Caio, o programa de plantio de Cannabis para fins medicinais no estado é também um passo muito importante no incentivo à ciência.
“Esta é mais uma iniciativa inovadora que promete revolucionar a academia no estado de São Paulo. Estamos dando um passo inovador no que se refere à pesquisa científica”, finalizou.
Tenente Coimbra (PL) abriu uma enquete no Instagram perguntando aos internautas se eles eram a favor do e-sports - também conhecido como ciberesporte ou competições em que se utilizam jogos eletrônicos - como ferramenta social.
No ano passado, Coimbra formou uma Frente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para debater o tema.
“Nós vamos ouvir os jogadores, as empresas, as indústrias, os desenvolvedores e os publishers. É uma forma de desenvolver o e-sports e impedir que algumas regulamentações o prejudiquem, além de expandir a categoria para recebermos mais eventos como a liga mundial de Counter Strike”, publicou.
O deputado Paulo Correa Jr. (PSD) ganhou uma pequena festa surpresa de aniversário em seu gabinete na Alesp com bolo e brigadeiros. O parlamentar completou 47 anos.
Apesar do dia festivo, Paulo destacou a agenda de muitos compromissos na Assembleia Legislativa. Entre os assuntos, a eleição da Comissão de Assuntos Desportivos.
O parlamentar também destacou a discussão e a aprovação do Projeto de Lei 92 de 2023 que declara de utilidade pública e autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a desapropriar uma área em São Sebastião para a construção de 186 moradias na cidade.
Em fevereiro deste ano, uma chuva devastadora causou mortes e deixou muitos desabrigados no município do litoral norte.
Outro deputado que acompanhou a discussão do projeto de moradias na região foi Paulo Mansur (PL).
Paulo também recebeu membros do Projeto Bilu para discutir o combate à pedofilia. O Projeto Bilu é uma organização não governamental dedicada a mudar a vida de crianças e de adolescentes em situação de risco social ou pessoal.
O deputado apresentou o projeto de Lei 268/2023 que regulamenta atos de Administração Penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
O projeto entrou em 12 de abril na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
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