O PL 002/2018, que institui a política de regularização fundiária urbana em Bertioga, ficou em terceiro lugar na categoria inovação, subcategoria social
Estela Craveiro
Publicado em 26/11/2018, às 11h35 - Atualizado em 23/08/2020, às 18h01
Na quinta-feira, 22, o vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Bertioga, esteve na cerimônia de entrega do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, em São Paulo, para receber a premiação na categoria inovação, subcategoria social. O projeto de lei (PL) 002/2018, apresentado por ele, atualmente em tramitação na casa legislativa, institui a política de regularização fundiária urbana no município de Bertioga.
O prêmio é oferecido pelo Movimento Voto Consciente (MVC) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OABSP), a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e pelo Laboratório de Gestão Governamental.
O PL 02/2018 resulta de vários estudos e participações em audiências públicas, seminários, cursos e palestras promovidas pelo Ministério das Cidades em vários lugares do estado e São Paulo.
O projeto de lei foi enviado para apreciação do diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, e para Gilmar Souza Santos, Secretário Nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, que colaboraram com sugestões.
Inclusive, o Ministério das Cidades indica o projeto como referência aos municípios que solicitam ajuda para a criação de legislações municipais, conta Ney Lyra: “Fico muito feliz com essa honraria, pois representa que estamos no caminho certo. Agradeço a todos vereadores da Câmara, aos servidores do legislativo e ao corpo técnico que dão suporte aos nossos trabalhos”.
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