A Câmara de Cubatão promoveu na manhã de segunda-feira, 4, a audiência pública de apresentação da peça Orçamentária para o exercício de 2020, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA). A receita líquida prevista para 2020 é de 1.020.033.110 na administração direta. O Orçamento Geral do Município de Cubatão totaliza um total de R$ 1.311.717.110.

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Do total previsto, 1.117.095.710 correspondem à receita bruta para administração direta e os demais R$ 291.684.000,00 à administração indireta. Entre as entidades da administração indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais está previsto 42.550.000.00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com 3.950.000,00.

Na Administração Direta está indicado o valor de R$ 44.100.000,00 com a Câmara Municipal. Outros R$ 1.117.095.710,00 serão destinados a despesas da prefeitura (veja distribuição abaixo). 

Após a apresentação, os parlamentares discutirem brevemente a respeito das emendas impositivas, uma vez que um ex-parlamentar apontou que nem todas as verbas dos parlamentares estavam sendo aplicadas e comparou esta destinação à um balcão de negócios, onde os vereadores teriam de passar essas emendas para que o Executivo fizesse as obras da cidade, inclusive algumas sem terminar.

Os parlamentares presentes defenderam a permanência das emendas impositivas e esclareceram que elas contribuem para que políticas públicas sejam feitas na cidade, sempre em benefício da população. “Temos que entender que este mecanismo veio para atender uma necessidade de ajudar o munícipe. Já existia as emendas impositivas a nível federal e estadual, não haveria motivo de não ter para os municípios”, explicou o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) .

Compuseram a mesa dos trabalhos, o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Wilson Pio (PSDB), o vereador Jair do Bar (PT), que também é vice-presidente da comissão, e o secretário de finanças, Domingos Pereira. Os vereadores Rafael Tucla (PT); Toninho Vieira (PSDB); Rodrigo Alemão (PSDB) e Marcinho (PSB) também acompanharam a prestação de contas.

Distribuição do valor destinado às despesas da prefeitura:

Gabinete do Prefeito -  R$ 5.843.140,00.

Secretaria de Planejamento - 29.425.655,00;

Auditoria e Controladoria - 29.425.055,00;

Jurídico  - 2.109.500,00;

Comunicação Social - 4.485.935,00;

Saúde - R$ 214.165.783,00;

Meio Ambiente - R$ 5.221.998,00;

Educação - 257.390.580,00;

Obras - R$ 31.958,00;

Gestão - 56.114.087,00;

Finanças - R$ 185.582.890,00;

Cultura - R$ 6.698.115,00;

Esporte e Lazer - 7.531.752,00;

Emprego e Desenvolvimento - R$ 1.270.000,00;

Procuradoria Geral - R$ 11.612.500,00;

Turismo - R$ 2.341.000,00;

Habitação - R$ 42.585.869,00;

Manutenção Urbana - R$ 39.393.225,00;

Assistência Social - R$ 23.156.569,00;

Segurança Pública - R$ 19.237.000,00;

Governo - R$ 6.401.000,00.