Acompanhe o que está sendo discutido no parlamento santista
Thiago Reis Dantas com colaboração de Danilo Martins
Publicado em 04/05/2023, às 10h50 - Atualizado às 14h09
O Projeto de Lei nº 141/2021, que dispõe sobre a criação de banheiros e bebedouros públicos na região do Centro e dos jardins da orla no município de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), foi rejeitado pelos parlamentares santistas. Apresentado, originalmente, há quase três anos – durante a 35° sessão de 2021 -, o projeto teve idas e vindas em diversas comissões da Câmara de Santos com o desfecho já citado – reprovado - na última sessão rrdinária no dia 02.
Agora, uma audiência pública vai tentar direcionar e colocar de volta à tona o assunto. O encontro será hoje na Câmara, às 15 horas, a pedido do vereador Sérgio Santana (PL).
Também hoje, às 16 horas, o legislativo santista realiza a 25ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores vão analisar dez projetos de lei, quatro destes enviados pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).
Rogério encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei - nº 187/2022 que Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT - CONLGBT no Município de Santos e dá outras providências. O projeto está em segunda discussão.
Projeto de Lei n° 01/2023, ainda em primeira discussão, que altera dispositivos da Lei nº 1.759 de 03 de maio de 1999, dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 28/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos nos termos que especifica e dá outras providências – primeira discussão.
Esse projeto concede remissão da Taxa de Licença para localização e funcionamento de publicidade de parcelas cujos vencimentos ocorram posteriormente à publicação da lei até o fim das obras de cada trecho da segunda fase do VLT em SANTOS.
Por fim, Rogério encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 29/2023, muito semelhante à lei anterior, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de tributos nos termos que especifica e dá outras providências, também em primeira discussão.
Detalhe, todos os projetos enviados pelo Poder Executivo tiveram parecer favorável das comissões da Câmara. Cabe aos vereadores o futuro das propostas.
As outras proposituras que serão apreciadas na sessão de hoje são dos vereadores Adriano Alex Piemonte (União), Telma de Souza (PT), Audrey Kleys (PP), Adilson Junior (PP), Rui de Rossis (União) e Vinícius de Moras Alves Barboza (sem partido).
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal 36.1 UHF e pelo YouTube da Câmara de Santos.
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