Projeto habitacional do Jardim Raphael não sai da pauta da Câmara de Bertioga

Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga, da terça-feira, 14, a vereadora Valéria Bento (MDB) obteve aprovação para um novo ofício a ser enviado à Caixa Econômica Federal (CEF), pedindo informações sobre o projeto do Conjunto Habitacional Caminho das Árvores; o projeto acumula longo histórico desde seu lançamento, em 2014, no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com participação do programa estadual Casa Paulista. A obra deve ser erguida no Jardim Raphael, só não se consegue descobrir quando.

As perguntas do ofício da vereadora são as mesmas enviadas anteriormente, e até agora não respondidas: "Qual a previsão de início e fim das obras das 1.500 moradias divididas em cinco condomínios? O que é que falta para elas começarem? Posto que as entidades sociais que comandam o projeto argumentam ter entregado toda a documentação à CEF, e esta diz que faltam documentos". Mas, dessa vez, a vereadora enviará ofício também para o Ministério Público Federal, já que a falta de resposta da CEF infringe a lei federal 12.527, de 2011, que garante o acesso à informação.

Licenças

Mas o problema vai além do imbróglio. O vereador Silvio Magalhães (PSB), que também acompanha o assunto de perto, acrescentou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou ter renovado a licença do empreendimento, mas, sob a condição de que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dê o licenciamento ambiental e que as obras de infraestrutura, drenagem, água e esgoto sejam implementadas antes do início das obras.  De certo mesmo, ele afirmou, o que há até agora é que o programa Casa Paulista já pagou R$ 30 milhões pelo terreno no qual o conjunto habitacional deve ser erguido: “Algo não está devidamente engrenado”. 

Indignação

O vereador Matheus Rodrigues (DEM) compõe a comissão que tem recebido, na Câmara, os munícipes inscritos no projeto habitacional do Jardim Raphael, ao lado de Valéria Bento, Silvio Magalhães, Dr. Arnaldo (PV) e Ney Lyra (PSDB), com o objetivo de conferir se os nomes que constam na lista de inscritos da CEF, como moradores de Bertioga, de fato o são. E está aborrecido: “O que mais nos deixa indignados é a falta de informação da CEF. Mais de 400 pessoas já passaram por aqui, muitas já apresentaram todos os documentos e não estão na lista preliminar de contemplados que a CEF forneceu ao vereador Silvio Magalhães. Criamos grupos no Whatsapp e no Facebook com os inscritos. Conseguimos dar um passo à frente, mas a expectativa é grande”.