Projeto obriga contratação de artistas locais na abertura de shows

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 6465/19) que torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O texto define como artistas locais aqueles que nasceram, vivem ou residem no município ou no estado do show. Caso não seja possível, a proposta admite a contratação de artistas que residam no estado.

Roberto Pessoa destaca que a ideia é garantir espaço para a diversidade da produção musical brasileira, principalmente para os artistas locais não consagrados que vivem longe dos grandes centros e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia. “A música local tende a não estimular os grandes investimentos das empresas que participam dos atuais mecanismos de financiamento, como a Lei Rouanet. Os grandes patrocinadores preferem associar seus produtos a artistas de alcance nacional. Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura”, afirma o deputado.

O projeto estipula ainda que o órgão responsável pela concessão do financiamento seja responsável em fiscalizar o cumprimento da regra, conforme regulamentação posterior. No caso de descumprimento, está prevista a devolução integral dos recursos públicos recebidos.

Com informações da Câmara dos Deputados