Promotores firmam acordo para interromper coleta seletiva em Franca durante pandemia

Com base nas recomendações para a gestão de resíduos durante a pandemia, emitidas pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, promotores de Justiça com atuação nas áreas de meio ambiente e inclusão social em Franca firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a  Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região.

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Pelo acordo, ficam paralisados, durante a pandemia, os serviços coleta seletiva, transporte e manejo nas instalações de recuperação dos resíduos. A medida visa a proteger da novo coronavírus 39 trabalhadores, sendo 11 deles idosos, com idades que chegam a 79 anos. Ficou estabelecido que, durante o período emergencial, o município de Franca determinará o encaminhamento da coleta de recicláveis, em veículos basculantes, e sua deposição no aterro municipal, mantendo a população informada quanto ao assunto. Já os catadores deverão ser incluídos nos programas sociais para os quais forem elegíveis. 

Para caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.O TAC foi firmado no âmbito de um inquérito civil após os próprios cooperados procurarem a Promotoria, temendo a contaminação pela covid-19. Pelo MPSP, assinaram o documento os promotores Paulo César Corrêa Borges e Dilson Santiago de Souza.