Eles temem que medida proposta pelo Projeto Orla prejudique os pequenos comerciantes e suas famílias
Reginaldo Pupo
Publicado em 10/08/2018, às 13h53 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h14
Dezenas de proprietários de quiosques de Caraguatatuba realizaram, na tarde da última quinta-feira, na avenida da praia, centro da cidade, um protesto em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) contra uma ação civil pública que o órgão move na Justiça, juntamente com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a fim de regulamentar imóveis à beira-mar e criar a necessidade de licitação para explorar o espaço público.
Na última segunda-feira, 6, os quiosqueiros já haviam realizado um primeiro protesto, reunindo cerca de 300 pessoas. O movimento ganhou apoio da Câmara Municipal, da prefeitura e da Associação Comercial e Empresarial da cidade. Eles afirmam que a medida prejudicará os pequenos comerciantes e suas famílias, e temem que grandes empresários possam assumir os quiosques da orla.
De acordo com a nova medida, que faz parte do projeto Orla, os quiosqueiros poderão explorar o serviço por cinco anos e, após expirado esse período, deverão participar de concorrência pública para obter a permissão de uso das áreas, que pertencem à União. Os comerciantes alegam que construíram os quiosques antes mesmo da Constituição de 1988 e, também, antes da Lei da Licitação (8.666, de 21 de junho de 1993). A classe também ressalta que os quiosques existentes na orla foram instalados com recursos próprios e, por esse motivo, temem perder seus bens.
A prefeitura de Caraguatatuba informou que irá sugerir ao MPF que o prazo seja estendido por 10 anos. Dessa forma, os comerciantes teriam tempo suficiente para recuperar o investimento. Reuniões já foram feitas entre a prefeitura, MPF e SPU para tratar do assunto. Segundo a categoria, os quiosques empregam cerca de 1,5 mil pessoas durante a temporada de verão.
Projeto Orla
A ação movida pelo MPF é parte integrante do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental, e pela SPU. Segundo o ministério, o objetivo é implementar uma política nacional que harmonize e articule as práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento de uso e ocupação desse espaço, que constitui a sustentação natural e econômica da Zona Costeira. O projeto tem o desafio de atingir 8.500km de costa e aproximadamente 300 municípios litorâneos, que perfazem, segundo o último censo, população em torno de 31 milhões de habitantes.
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