Projeto de lei de autoria do deputado estadual Caio França já foi apresentado à Alesp
Da redação
Publicado em 02/05/2023, às 08h21 - Atualizado às 09h26
Um projeto de lei proposto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo deputado estadual Caio França (PSB) prevê que universidades públicas estaduais e instituições vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde se envolvam no plantio e produção de Cannabis para fins medicinais.
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Segundo a assessoria de Caio França, a justificativa para apresentação do projeto de lei está amparada na preocupação do atendimento à demanda de pacientes que eventualmente será contemplada com a regulamentação da política estadual de inclusão da Cannabis no SUS, com fornecimento de medicamento gratuito, aliada ao alto custo na aquisição dos medicamentos pelo governo estadual. A finalidade é que a produção dos medicamentos pelas universidades e institutos públicos como o Butantan sejam destinados exclusivamente ao SUS.
A Lei 17.618/23, que institui a Cannabis medicinal no SUS no estado de São Paulo, atualmente tramita pela Secretaria Estadual de Saúde. A lei também foi de autoria de Caio França e assegura a democratização do acesso a um medicamento de alto custo.
O parlamentar acredita que o programa de plantio de Cannabis para fins medicinais no estado de São Paulo também incentiva a ciência e a pesquisa. Para Caio França, o estado inovou ao instituir a primeira política, quebrando tabus, preconceitos e estigmas, instituindo uma nova cultura em relação à planta Cannabis para fins medicinais no século XXI.
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Ainda de acordo com o deputado, este é um caminho sem volta: "Temos consciência de que muitas patologias que poderiam ser beneficiadas com a medicina canabinóide não possuem evidência científica comprovada para que haja uma recomendação médica segura e eficiente, dessa forma, esse é um papel que cabe às universidades públicas: desenvolver pesquisas. Esta é mais uma iniciativa inovadora que promete revolucionar a academia no estado de São Paulo. Estamos dando um passo inovador no que se refere à pesquisa científica".
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