Doria reajusta salários de policiais do estado de São Paulo

O governador João Doria (PSDB) anunciou em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira, 30, o pacote de valorização para policiais de todo o estado de São Paulo.

O pacote engloba reajuste de 5% no piso, assistência jurídica gratuita, bonificação estendida, aumento no auxílio alimentação e direito a adicional de insalubridade para as polícias militar, civil e técnico-científico, bombeiros, agentes penitenciários e vigilância penitenciária na ativa, aposentados e pensionistas.

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A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 e, ao todo, serão beneficiadas 280 mil pessoas: 140 mil profissionais na ativa e 140 mil aposentados e pensionistas.

Segundo o governador o reajuste faz parte de um pacote de medidas para valorizar o trabalho das forças de segurança e terá impacto de R$ 1,5 bilhão por ano no orçamento público. O valor será coberto com o crescimento previsto de 2% no orçamento estadual de 2020.

1. Defesa do Policial - Assistência jurídica

O governador prometeu assistência jurídica gratuita a policiais civis e militares em casos específicos ocorridos no exercício de suas atividades. "Não havia até o presente presente e configurava uma enorme injustiça os policiais terem que pagar assistência jurídica do próprio bolso. Em 2020, os policiais terão a assistência feita pelo estado. A medida não se aplica a questões administrativas e casos de corrupção".

2. Meritocracia - aumento e ampliação do bônus

O programa de bonificação por resultados ampliado e estendido. O pagamento trimestral passará a ser bimestral a partir de janeiro. A premiação de resultados passará de 4 para 6 por ano e se estende a 40 mil profissionais que não estavam dentro do programa, como as corregedorias, departamentos de inteligência, academia de polícia civil, bombeiros e profissionais da área administrativa. O valor pago poderá dobrar e chegar a R$ 900 milhões por ano.

3. Auxílio/Diária de alimentação da Polícia Civil e Bombeiros igual à PM

O auxílio-alimentação será equiparado ao teto disponível para todos os policiais (equiparado ao maior valor disponível atualmente na polícia de São Paulo e poderá chegar a R$ 796 por mês. O impacto estimado é de R$ 120 milhões por ano no orçamento.

4. Insalubridade reconhecida

Com a medida, o estado passa a reconhecer o direito de todos os policiais a receberem adicional por insalubridade. Hoje, os profissionais entram na justiça para solicitarem o adicional de insalubridade por exporem suas vidas ao perigo inerente à sua atividade profissional. "Não é justo, não é correto. A partir de janeiro, o estado reconhece que todos os direitos serão concedidos. Isso evita a judicialização, o que evita atrasos no pagamento, evita o contencioso, pois os policiais é que pagam seus advogados para alcançarem este beneficio", disse Doria

5. Reajuste Salarial

O reajuste de 5% no piso salarial inclui polícias militar, civil e técnico-científico, bombeiros, agentes penitenciários e vigilância penitenciária. "Reafirmamos nosso compromisso de ano a ano melhorar a condição salarial da melhor polícia do Brasil", disse o governador.