Estado terá de pagar R$ 100 mil a jovens condenados injustamente em SJC (SP)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP condenou o poder executivo estadual a indenizar em R$ 50 mil cada um dos dois primos detidos em 2008 sob a acusação de roubo de veículo sob utilização de arma de fogo em São José dos Campos (SP). Os jovens passaram 205 dias detidos.

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A dupla que na época tinha 20 e 21 anos caminhava em uma rua na região central da cidade quando foi abordada pela polícia e encaminhada à delegacia. A vítima fez o reconhecimento por meio de uma foto em um telefone celular, o que segundo a defesa, seria a única prova apresentada ao longo do processo.

A absolvição ocorreu em novembro daquele ano, mas apenas na semana passada, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, Laís Helena Jardim, fixou o valor da indenização em R$ 50 mil para cada primo, conforme apurou o jornalista Jesse Nascimento, da Rádio Band Vale FM.

A defesa

A advogada dos dois, Cely Veloso Fontes, ressalta que a Justiça repara um erro com a decisão.

“Foi feita uma primeira perícia, no processo crime, pelo Instituto de Criminalística, e essa primeira perícia resultou inconclusiva. Em resumo o IC disse que não seria possível realizar uma perícia para identificação dos acusados, por conta da má qualidade do material de vídeo, de câmeras de segurança no local. Então, a família contratou uma perícia particular que comprovou de maneira irrefutável que os rapazes não teriam a menor condição de terem participado daquele crime”, relatou.

Os jovens não tinham antecedentes, e agora a defesa recorre contra a decisão e pleiteia um valor maior de indenização.

“A gente entende que o valor ficou aquém do desejado e não faz jus ao sofrimento e a dor que esses rapazes passaram durante seis meses da vida. Por conta destas questões é que nós vamos recorrer ao TJSP pleiteando a majoração desta indenização, que já foi fixada em primeiro grau”, disse a advogada.

A indenização por danos morais pleiteada pela defesa seria de R$ 300 mil para cada um dos acusados.