Bolsonaro sanciona dois projetos de leis para auxiliar o setor privado

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira, 5, por meio de uma transmissão virtual, veiculada nas redes sociais do presidente, dois projetos de lei que irão auxiliar o setor privado, respectivamente as micro empresas e o setor aéreo.

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional, foi uma das PLs aprovadas por Bolsonaro.

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

O outro projeto de lei sancionada foi a de conversão que prevê providências e medidas emergenciais para o setor da aviação civil devido à crise resultante da pandemia da Covid-19.

O projeto de lei é originário da Medida Provisória nº 925/2020, que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 12 meses.