Proposta foi feita pelo Executivo em novembro de 2019 e tramitava no Congresso desde então
Matheus Alves
Publicado em 21/04/2020, às 10h12 - Atualizado em 24/08/2020, às 07h33
Medida Provisória (MP) que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), perdeu a sua validade nesta segunda-feira (20), isso por que a medida não foi votada a tempo pelo Congresso.
MP 904, medida em questão, não chegou a ser votada pela Comissão Mista de deputados e senadores, responsável por tramitar a matéria antes da votação em plenário.
"Você não tá vendo isso na grande mídia, não é?", comenta Ênio Xavier.
Comentários
