MP-SP afirma que o decreto de retomada econômica da cidade não segue as recomendações do Estado
Da Redação
Publicado em 16/06/2020, às 10h28 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h33
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu pedido de ação para barrar o decreto nº 8.969 da Prefeitura de Santos, que possibilita a retomada econômica do município.
A ação do MP afirma que o decreto municipal de Santos seria inconstitucional e não estava respeitando as regras do Plano SP, determinada pelo governo estadual.
Pelo decreto da prefeitura de Santos, o atendimento estará liberado para 30% da capacidade, e não 20% como determinado pelo Estado. Outro detalhe do decreto seria permitir o funcionamento de comércios por seis horas seguidas, quando o Estado havia decretado quatro horas.
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