Justiça suspende decisão do Conama que revogou resoluções ambientais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, nesta terça-feira, 29, a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.

Na decisão, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, destaca o “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, caso as decisões do Conama sejam mantidas.

As normas revogadas fixam parâmetros de proteção para Áreas de Preservação Permanente, tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com o objetivo de impedir a ocupação e o desmatamento. As regras valiam desde 2002.