Pedreiro que trabalhou antes da hora permitida, em regime semiaberto, é preso pelo STF

Um pedreiro foi enviado para o regime fechado após trabalhar ‘fora do horário’ permitido pelo regime semiaberto, apenas 20 minutos antes do permitido. Segundo informações, ele estaria em situação de vulnerabilidade social, com três filhos pequenos para manter e residindo de aluguel, em Queimadas, Interior da Paraíba. 

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O indivíduo, de 36 anos, deveria permanecer em casa das 19 horas às 5 horas, de segunda a sexta-feira, de acordo com a sentença judicial, mas precisou sair de casa às 4h40 para trabalhar como pedreiro. A conduta foi considerada “falta grave” pela Justiça e o pedreiro retornou ao regime fechado.

Durante o Jornal da Praia, transmitido pela TV Cultura Litoral, nesta terça-feira (24), o apresentador e advogado Enio Xavier comentou o caso: “Vergonha alheia! Vergonha de ver um camarada que está tentando ressocializar trabalhando e voltando pra cadeia por isso”.

A decisão da sentença foi feita pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi contestada pela Defensoria Pública, que levou o caso até o STF, mas a Corte negou o recurso. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.

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“Totalmente antinatural, portanto, considerar falta grave a saída do paciente da sua casa para trabalhar pouco antes das 5 horas da manhã, considerar indisciplinado quem cedo madruga e que está se ressocializando pelo trabalho, até porque sair de casa pouco antes das 5 horas da manhã ou às 5 horas da manhã em ponto dá no mesmo, porque vai estar tudo escuro, e é comum a pessoa que tem responsabilidade acordar atordoada e se confundir nos horários, saindo antes para trabalhar quando poderia ficar em casa descansando mais um pouco”, declarou a Defensoria estadual.