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Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 30/10/2023, às 17h14
Na 64ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Santos, um total de quatorze projetos foram analisados. Apenas uma proposta foi debatida em primeira discussão: os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 240/2023, que declara de utilidade pública a Associação Aplauso Contemporâneo. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2023, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas à professora Suely Alves Maia. Além disso, foram aprovadas autorizações em segunda discussão para a celebração de Termos de Fomento com as seguintes entidades: Rotary de Santos – Monte Serrat, Instituto Energia, Casa Vó Benedita, Associação de Assistência Social Evolução, Associação Equoterapia e Lar Espírita Mensageiros da Luz – Paralisia Cerebral.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 317/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo municipal a conceder subvenção ao Instituto Inovare – Soluções Socioambientais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 314/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização do concurso anual Toninho Dantas, para apoio à produção de curtas-metragens no município.
Outra proposta de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 234/2023, altera a Lei nº 644, de 14 de fevereiro de 1990, que autoriza a prefeitura a consignar no Orçamento dotação destinada a subvenções, inclusive para entidades carnavalescas.
O Projeto de Lei nº 208/2023 acrescenta no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente no dia seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças.
Com nova redação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 191/2022, que trata do fornecimento de medicamentos na rede municipal de saúde a pacientes de clínicas e consultórios particulares, conveniados ou cooperados a planos e seguros de saúde.
O prefeito Rogério Santos (Republicanos), o diretor-presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, e representantes da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) anunciaram a ampliação da integração das linhas do transporte público municipal ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nesta segunda-feira (30).
Na oportunidade, também foi anunciado o programa Giralivro – uma parceria entre a prefeitura, EMTU e a concessionária BR Mobilidade, que começou hoje nas estações Ana Costa e Bernardino de Campos do VLT.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) visitou os primeiros prédios com estrutura finalizada dos conjuntos habitacionais em construção nos bairros Baleia Verde e Maresias, em São Sebastião. A inspeção fez parte das ações do programa Gabinete 3D do governo do estado na cidade.
As obras das 704 habitações entram em fase de conclusão para atender a centenas de famílias afetadas pelas chuvas extremas de fevereiro deste ano. O investimento estadual no atendimento habitacional emergencial foi de mais de R$ 260 milhões, e as moradias começam a ser entregues até o final de 2023.
"Uma das coisas que me tocaram durante os trabalhos em São Sebastião foi o depoimento de um rapaz que, depois de ter perdido tudo, me perguntou se ganharia uma casa nova. E eu disse a ele que uma casa nova seria entregue pelo governo do estado. E, antes do próximo período de chuvas, essas casas serão entregues. Isso mudou nossa forma de encarar a política de habitação. Mostrou que precisamos agir rápido e atender quem está nas áreas de risco", disse Tarcísio.
