Aproximadamente 400 metros de cabos foram apreendidos em área sob embargo judicial no bairro Chácaras; crime é passível de reclusão e multa
Redação
Publicado em 13/12/2023, às 09h28
Aproximadamente 400 metros de cabos clandestinos, que seriam usados para furto de energia elétrica em uma área sob embargo judicial, foram apreendidos na terça-feira (12) pelo Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga. A área fica localizada na rua São Gonçalo, no bairro Chácaras. A ação foi realizada como parte da operação Força-Tarefa e contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos, Polícia Militar Ambiental e a Elektro.
Segundo a administração municipal, os cabos já estavam instalados, mas sem conexão à rede elétrica. A fiação foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil, onde foi registrado o boletim de ocorrência.
A prefeitura lembra que, além de crime, ligação clandestina representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo, bem como provoca perturbações no fornecimento de energia da região e queima de eletrodomésticos dos vizinhos.
A prática conhecida como “gato”, caracterizada pela instalação ou retirada de fiação diretamente do poste de energia para uma moradia ou comércio, sem passar por qualquer medidor, configura o crime de furto, nos termos do artigo 155 do Código Penal. Este dispositivo legal prevê uma pena de até quatro anos de reclusão, além de multa correspondente à energia consumida e não faturada.
A Força-Tarefa é coordenada pelo DOA e supervisionada pela Secretaria de Meio Ambiente, atendendo às determinações das legislações ambientais nacionais e ao Código Ambiental de Bertioga (Lei 294/88). Tem como objetivo coibir construções e ocupações irregulares em áreas de Área de Proteção Ambiental, embargadas, públicas e congeladas por lei.
