Cadeiras de praia são apreendidas por demarcação irregular em Bertioga

Durante o feriado de Carnaval, o Departamento de Operações Ambientais (DOA) de Bertioga, no litoral de São Paulo, intensificou as fiscalizações e apreendeu cadeiras de praia dispostas de forma irregular e orientações para a retirada de caixas de som na praia da Enseada.

Segundo informou a prefeitura, a ação resultou em 86 orientações para a retirada de caixas de som da praia, conforme determina a Lei Municipal n.º 1.350/2019, que regulamenta o uso de equipamentos sonoros em áreas públicas, visando preservar o ambiente e o bem-estar dos frequentadores.

Além disso, foram realizadas apreensões relacionadas ao comércio ilegal na faixa de areia. Os agentes municipais identificaram práticas proibidas, como demarcação do solo para aluguel de tendas e cadeiras, e apreenderam cadeiras e tendas de dois comércios.

Segundo a legislação municipal, é proibida a cobrança de consumação mínima, para utilizar cadeiras e guarda-sóis nas praias, tampouco demarcar a faixa de areia com guarda-sóis, cadeiras e mesas, de forma comercial ou cativa, sem a devida autorização, por meio de licença. De acordo com a Diretoria de Abastecimento e Comércio, os permissionários que forem flagrados realizando o ato podem ser denunciados pelo 3319 9005 e 3319 9007.

Os ambulantes das praias da cidade ainda devem seguir o padrão de ter quatro cadeiras móveis para cada mesa. Em trailers, são permitidos 12 conjuntos. Já na Riviera de São Lourenço, são permitidos 10 conjuntos nos trailers e, para ambulantes com carrinhos de mão, cinco conjuntos, conforme consta na Lei Municipal nº 1.228/2018.

Referente às infrações relacionadas ao uso inadequado de motos aquáticas, a administração municipal informou que as secretarias de Segurança e Mobilidade, Meio Ambiente, Fazenda e Turismo atuaram em conjunto com o objetivo de fortalecer a segurança nas praias e marinas da região.

As operações ocorreram nas praias de São Lourenço e Indaiá, bem como nos rios Itaguaré e Guaratuba e contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito e Mobilidade (DTM), vinculados à Secretaria de Segurança e Mobilidade, secretarias da Fazenda e Turismo.