Contribuintes com débitos em Guarujá poderão ter nome negativado

A prefeitura de Guarujá anunciou que os contribuintes do município e de Vicente de Carvalho, que possuem débitos imobiliários e mobiliários, poderão ter seus nomes negativados. Segundo a administração municipal, Guarujá tem mais de R$ 8,5 bilhões a receber, referentes a mais de 40 mil devedores. Esse valor é três vezes superior ao total do orçamento municipal previsto para o próximo ano.

O procedimento que leva à negativação tem o objetivo de buscar recursos relativos ao não pagamento de impostos para promover novos investimentos e viabilizar mais desenvolvimento para a cidade, principalmente para o incremento de programas estruturais e estratégicos em educação e saúde, a realização de obras de macrodrenagem, infraestrutura urbana, mobilidade, entre outros.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, os 100 maiores devedores acumulam R$ 3,5 bilhões em débitos. Há dívidas que chegam a R$ 70 milhões e perduram por mais de 20 anos.

Na prática, esse montante em aberto dificulta o cumprimento das obrigações do município, que precisa investir em melhorias. Com essa medida, também evita-se o aumento progressivo dessas dívidas.

Em março deste ano, a prefeitura de Guarujá iniciou o trabalho de levantamento de débitos. Após estabelecer um convênio com o Cartório de Registro de Imóveis da cidade, foi realizada a identificação das matrículas em aberto, todas inscritas na Dívida Ativa.

Ainda segundo a prefeitura, o contribuinte receberá, em casa, o boleto atualizado para pagamento. Será possível regularizar a situação em até 60 parcelas.

Refis

Os interessados em quitar os débitos ainda podem aproveitar a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que seguirá até 26 de fevereiro de 2024 para a quitação de dívidas tributárias na cidade. O Refis tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do município e concede isenção de até 100% sobre multas e juros para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. É possível fazer parcelamento, com juros, em até 60 vezes.

O Refis abrange somente débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

O contribuinte poderá fazer todo o processo de adesão on-line, sem precisar sair de casa. Para consultar o requerimento de adesão, basta acessar o site da prefeitura de Guarujá, em ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.