Pescadores de São Sebastião têm participação em conquista no governo de SP

Em uma conquista marcante para os pescadores artesanais e instituições representativas da classe, em São Sebastião, em parceria com o Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), mudanças significativas foram obtidas no cenário das regulamentações pesqueiras ao longo de 2023.

Dentre as ações realizadas, destacam-se diversas reivindicações apresentadas aos órgãos responsáveis pela legislação pesqueira, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Superintendência do MPA em São Paulo e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Como resultado dessas iniciativas, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que altera a Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, que trata da higienização das embarcações da pesca artesanal.

Ao longo do ano passado, foram protocolados ofícios relacionados a diversas demandas ligadas à regulamentação da pesca, que contaram com a participação ativa das Associações de Pescadores de Boiçucanga, Maresias, Araçá, Pontal da Cruz, a Associação de Maricultores das Cigarras, pescadores locais e a Colônia de Pescadores Z14.

Os protocolos incluíram a alteração do período de defeso do camarão, readequação das linhas de crédito oferecidas pelo governo do estado, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigatoriedade de os pescadores artesanais aderirem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) conforme a Portaria n.º 656/2022, e pedido de revisão e alteração na Portaria 1.448, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.

Outra conquista relevante para o setor foi a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 913, de 28 de dezembro de 2023, que altera o art. 18 da Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022. Essa mudança estabelece normas de ordenamento e monitoramento para o exercício da pesca de camarões, modificando o prazo para que as embarcações de arrasto de camarão adiram ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) até 31 de dezembro de 2025, anteriormente previsto para 31 de dezembro de 2023.

Simone Monteiro, diretora de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria de Meio Ambiente, ressalta a importância do diálogo e da organização da classe, para que as reivindicações sejam ouvidas e atendidas. “A participação dos pescadores e a protocolização de documentos é extremamente importante nesse processo”.