Problema mental de desembargador é questionado por advogados

Os advogados santistas André Ursini e Ronaldo Serápicos questionaram o argumento da defesa do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira quanto à recusa do uso de máscaras no início da pandemia de covid-19 e o desrespeito ao guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto.

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A defesa alegou que o acusado faz uso de medicamentos controlados para um tratamento psiquiátrico. O advogado Ronaldo Serápicos, durante participação no programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan Santos, criticou: "Se sofre de mal psíquico e as decisões dele como desembargador? Todas as decisões dele, pelo menos as recentes, estão sob suspeita, terão que ser reavaliadas. É um precedente muito perigoso que abre o desembargador e, inclusive, está pedindo para encerrar a carreira, ser aposentado compulsoriamente, já que não tem condições de responder pelos seus atos, não pode ser magistrado, é muito grave", questionou Serápicos.

O advogado ainda elogiou a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda. "O processo foi muito bem fundamentado pelo juiz da causa, está dentro dos padrões da indenização de danos morais do Brasil, não foi acima nem abaixo da média que um caso semelhante teria com outro tipo de autoridade. Acho que o judiciário cumpriu sua missão. O que é mais grave pra mim, que afeta a sociedade, é ele ter se utilizado do cargo para tentar ter uma vantagem besta, de não utilizar máscara, e o ministro Gilmar Mendes mandar suspender essa investigação. Isso é um prejuízo para o judiciário, esse tipo de apuração tem que ser rápida, tem que ser eficiente para manter a credibilidade da instituição", lamentou Serápicos.

O também advogado André Ursini apresentou a mesma opinião. "Se ele estava abalado psicologicamente, foram tomadas decisões nos processos dos quais ele julgou, fez parte, em sã consciência para julgar como desembargador. Eu no lugar dele pagava, pedia desculpa e usava a máscara", encerrou.

Indenização

A Justiça condenou, na quinta-feira, 21, o desembargador a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, além dos honorários advocatícios e custas judiciais. O desembargador ainda pode recorrer.

Em julho do ano passado, o desembargador foi flagrado insultando o guarda municipal que o multou em Santos por não utilizar máscara ao andar na praia. Siqueira mostrou os documentos para os guardas e disse "Leia bem com quem o senhor está se metendo" e ainda chamou Cícero de analfabeto. Toda a ação foi filmada por um dos guardas.

O desembargador divulgou uma nota oficial cinco dias depois do episódio, com um pedido de desculpas. Depois da divulgação do vídeo, toda repercussão negativa e da sua conduta, o desembargador foi alvo de um processo administrativo disciplinar e afastado do cargo.

Em janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investigava o desembargador. Contudo, três meses depois do guarda entrar com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, condenou o desembargador a pagar R$ 20 mil ao agente.

O advogado do desembargador, Salo Kibrit, ressaltou que seu cliente não concorda com a sentença.